Quarta Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Itaguara, realizou a 4ª Reunião Ordinária, na última terça-feira 19/03/2024, foi aberta Presidente José Hilton, que solicitou ao Secretário Carlos Lacerda a leitura da ata da reunião ordinária do dia 12/03/2024.

Foi distribuído o Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo n° 02, de 08 de março de 2024 – De autoria do Vereador Luiz Henrique de Oliveira Almeida – Estabelece, no âmbito do município de Itaguara, o Código Municipal de bem-estar animal, determinando as sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, cria o fundo de bem-estar animal, o Programa de bem-estar Animal e dá outras providências.

Na segunda parte da reunião, foram aprovados Indicações, Subemendas ao Projeto de Lei Complementar n° 03/2023 e Projeto de Resoluções.

          Indicações Apresentadas pelos Vereadores:

 - Indicação 10/2024 – Vereador Cássio Fernando – para que, através do setor competente, seja estudada a possibilidade e a viabilidade de  asfaltar a rua Holanda no bairro Jardim Europa.

 - Indicação 13/2024 – Vandeir Alevi – para que, através do setor competente, seja instalado um redutor de velocidade em frente à Igreja da sagrada Família de Nazaré, Travessa dos Noqueiras.

As indicações foram aprovadas em única discussão.

                    Discussão e Votação das Subemendas e Emendas:

- Subemenda n° 01/2024 à Emenda a Modificativa n° 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 03/2023.

- Subemenda n° 02/2024 à Emenda a Aditiva n° 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 03/2023.

- Emenda Modificativa n° 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar n°03/2023.

- Emenda Modificativa n° 02/2024 ao Projeto de Lei Complementar n°03/2023.

- Emenda Aditiva n° 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar n°03/2023.

- Emenda Supressiva n° 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar n° 03/2023.

As Subemendas e Emendas foram aprovadas em primeira discussão.

Discussão e Votação dos Projetos de Resolução

 - Projetos de Resolução nºs 07/2024, 08/2024 ,12/2024, 13/2024 ,14/2024 ,15/2024 – Concede placa em homenagem ao dia da Mulher.

 - Projetos de Resolução n°s 09/2024, 10/2024 e 11/2024 – Concede Título de Cidadão Honorário e Placa de Mérito Legislativo.

 Os projetos de resolução foram aprovados em única discussão.

 Próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 09/04/2024 às 19 horas.