Declaração de utilidade pública, educação financeira nas escolas e dia mundial de combate ao feminicídio foram alguns dos projetos aprovados na Câmara esta semana
Importantes projetos entraram em pauta nesta terça-feira (25/10), durante a reunião ordinária na Câmara Municipal de Itaguara. Na ordem dia foram discutidos e aprovados os seguintes requerimentos: o de nº 42/2022, apresentado por seis vereadores, solicitando ao prefeito Geraldo Donizete comparecer em reunião ordinária para prestar esclarecimentos sobre a destinação e uso do imóvel utilizado pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Itaguara e situação financeira do SAAE e, principalmente, sobre a veracidade de isenção na tarifa vitalícia de água para algumas pessoas em Itaguara. Foram aprovadas ainda, as indicações nº 107/2022 de autoria do vereador Cássio Batista, solicitando ao setor competente a instalação de lixeiras, na comunidade de Campo dos Gentios, em atendimento de várias reclamações de vizinhos, a respeito da sujeira das ruas, devida a falta de colaboração dos moradores, em manter a comunidade sempre limpa. A de nº 108/2022 de autoria do vereador José Francisco, solicitando à secretaria de obras, que realize manutenção da estrada vicinal, próxima da casa do Raimundo do Naná, na localidade de Mato Dentro dos Vilaças. Em segunda votação entraram em discussão os seguintes projetos de lei: o de nº 20/2022 – autoria do vereador Vandeir dos Santos, que institui o programa Maria da Penha vai à Escola, visando sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e, ainda, divulgar a Lei Maria da Penha. O Projeto de Lei nº 21/2022 – autoria do vereador Cássio Batista, que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e dá outras providências. O parlamentar apresentou ainda a indicação nº 107/2022 de autoria do vereador Cássio Batista, solicitando ao setor competente a instalação de lixeiras, na comunidade de Campo dos Gentios, em atendimento de várias reclamações de vizinhos, a respeito da sujeira das ruas, devida a falta de colaboração dos moradores, em manter a comunidade sempre limpa. O Projeto de Lei nº 22/2022, que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Itaguara e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 23/2022, que dispõe sobre a instalação de brinquedos e equipamentos especialmente adaptados ao uso de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais em parques, praças e áreas de lazer infantil públicos, do Município de Itaguara e dá outras providências. Os dois de autoria do vereador Carlos Cardoso. O Projeto de Lei nº 05/2022 – autoria do vereador Luiz Henrique, que dispõe sobre a inclusão de Conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, e Projeto de Resolução nº 06/2022 – autoria do vereador José Hilton, que institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Itaguara, sendo aprovado em segundo turno. Em votação única, entrou em discussão o Projeto de Lei nº 25/2022 – autoria do vereador José Hilton, que declara de Utilidade Pública a Organização Religiosa Amor Cristo e Luz, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 06/2022, que institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Itaguara, sendo aprovado em segundo turno. Ele apresentou ainda a indicação nº 108/2022 de autoria do vereador José Hilton Resende, solicitando à secretaria de obras, que realize manutenção da estrada vicinal, próxima da casa do Raimundo do Naná, na localidade de Mato Dentro dos Vilaças. Na fase de oradores, o funcionário do SAAE Cleuber Morais Rebouças usou a tribuna para falar sobre irregularidades na administração da autarquia, no tratamento de esgoto e na coleta de lixo que tem alto custo, sugerindo ao prefeito que implante a coleta seletiva no município, com campanhas de educação para que os moradores tenham orientações adequadas da separação correta dos resíduos. De acordo com Cleuber, a coleta seletiva gera emprego e fonte de renda para mais pessoas. Ele apontou ainda o aumento de produtos químicos usados na rede de tratamento de água, elevando os custos financeiros do SAAE devido um rompimento na adutora. Outro assunto abordado pelo servidor foi a falta de segurança na ETE - Estação de Tratamento de Esgoto, quando foram encontrados um homem morto e outro amarrado na área da ETE. Cleuber relatou que na ETA – Estação de Tratamento de Água a situação não é diferente, pois os servidores trabalham sem equipamentos e maquinário adequados. Ele solicitou a ajuda dos vereadores para que fiscalizem o SAAE e apure as informações repassadas para que a situação da autarquia seja resolvida. Após o uso da tribuna, o presidente Antônio Francisco comunicou que a próxima sessão ordinária será no dia 8 de novembro, às 19 horas e encerrou a sessão. Você pode assistir a reunião ordinária deste dia 25/10 clicando no link: https://www.youtube.com/watch?v=UCaCFIXbxJ8
