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3 documentos encontrados(as)
Projeto de Lei Nº 16/2024 Aprovado
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal do exercício de 2024.
Data: 12/08/2024
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 5/2024
Nº Processo: 2/2024
Situação: Em tramitação
Fase: Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 11/2024 Aprovado em 1ª Discussão
Regulamenta o uso de Símbolos Oficiais do Município.
Data: 01/08/2024
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 4/2024
Nº Processo: 1/2024
Situação: Em tramitação
Fase: Em votação
Projeto de Lei Nº 14/2024 Aprovado
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento municipal do exercício de 2024.
Data: 18/06/2024
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 6/2024
Nº Processo: 3/2024
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
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