Legislações

Início

Legislações

Busca Detalhada

Espécie Normativa

Autoria

Remissão

Mês

Ano

Período Inicial

Período Final

Legislatura

Palavra chave

3 legislações encontrados(as)

Lei Orgânica Nº 14, de 03 de outubro de 2024 Lei Orgânica

Emendas à Lei Orgânica nº 14/2224 e nº15/2024.

Data: 03/10/2024

Autoria: Poder Legislativo

Situação: Em vigor

Lei de Diretrizes Orçamentárias Nº 1.853, de 12 de julho de 2024 Lei Orgânica

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2025 e dá outras providências.

Data: 12/07/2024

Autoria: Poder Executivo

Lei Orgânica Nº 01, de 09 de novembro de 2016 Lei Orgânica

LEI ORGÂNICA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MG

Data: 09/11/2016

Autoria: Poder Legislativo