Em reunião extraordinária, vereadores aprovam o Projeto de Lei que trata do reajuste da Educação Básica Municipal

O Projeto de Lei nº 04/2022 de autoria do Executivo, que concede reajuste aos vencimentos dos profissionais do Magistério da Educação Básica que desempenham as atividades de docência e/ou as de suporte pedagógico à docência, no âmbito do município de Itaguara foi votado na reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (20/04). Nos últimos dias, a proposição foi apresentada aos parlamentares com o apoio da procuradoria jurídica da Câmara e recebeu nesta terça-feira (19/04), os pareceres das comissões permanentes, para ser discutido e votado na sessão extraordinária de hoje.  Educadores municipais estiveram na Casa para acompanharem a votação, que autoriza o executivo a reajustar o salário desta categoria em 15,53%. Além do percentual, no projeto consta que o valor será pago na folha de abril e o período retroativo de janeiro a março será escalonado até dezembro deste ano. A matéria foi aprovada em caráter de urgência para que o departamento pessoal da Prefeitura tenha tempo hábil para incluir o índice ainda este mês na folha dos servidores da Educação Básica. Durante a discussão, o vice-presidente vereador José Hilton esclareceu que na reunião que tiveram em Brasília, no mês passado com Marcelo Pontes responsável pelo Fundo Nacional da Educação, informou que o reajuste foi determinado pelo Presidente da República, por meio de decreto e o percentual seria de acordo com a disponibilidade orçamentária de cada Prefeitura.  

Após a aprovação, o presidente Antônio Francisco (Bichinho) encerrou a sessão e comunicou que a próxima reunião ordinária será no dia 26 de abril, às 18 horas. 

Para rever a votação do projeto acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=Zhj6DhPha-M