Entrada de projetos de lei e votação de requerimento, moção de aplauso e indicações estiveram na pauta da reunião desta semana
O plenário da Câmara Municipal de Itaguara sediou nesta terça-feira, dia 22 de fevereiro, a segunda reunião ordinária. Foram distribuídos o Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 03/2022 que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e o Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 de autoria do Executivo que altera o art. 26 da Lei Complementar nº 43, de 05 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira, remuneração e valorização dos profissionais da Educação do Município de Itaguara. Após a apresentação das proposições que estão em tramitação, aguardando os pareceres das comissões permanentes, a sessão prosseguiu com a leitura, discussão e votação de requerimento, moção e indicações. Os vereadores Antônio Francisco (Bichinho), José Hilton e Carlos Cardoso (Baiano) apresentaram a moção de aplauso nº 001/2022 ao cartório de registro de imóveis pela conquista do prêmio Diamante PQTA 2021, pela excelência dos serviços, segurança jurídica nos processos e registrando e preservando a história do município de Itaguara. A moção foi aprovada por unanimidade .Prosseguindo, o vereador Carlos Cardoso (Baiano) apresentou a indicação nº 04/2022 para que seja verificado junto ao setor competente a possibilidade de instalar placa “Proibido Subir/Contramão, na rua Leandro Gomes esquina com a rua Raimundo Lara, no bairro Raimundo Lara. De acordo com o parlamentar os moradores reclamam do perigo de acidentes devido a localização em declive da via. A de nº 09/2022 solicita a modificação do piso assentado próximo aos bancos na praça Maria do Roque. A reivindicação justifica devido ao material escorregadio e o local ser frequentado por gestantes e pessoas idosas, podendo causar acidentes principalmente neste período chuvoso. Carlos apresentou também, o requerimento nº 05/2022, determinando que seja encaminhado ofício ao prefeito Geraldo Donizete (Chumbinho) para que compareça em reunião ordinária da Câmara na companhia de dois representantes dos taxistas para que prestem informações sobre o atendimento aos usuários deste tipo de transporte, pois tem recebido constantes reclamações a esse respeito. O parlamentar reforçou que os serviços de taxi constituem atividade econômica de relevância pública e cabe a Prefeitura regulá-la, promovendo o princípio da ordem econômica. O vereador Vandeir dos Santos apresentou a indicação nº 07/2022 solicitando à secretaria competente um veículo para o transporte de pacientes carentes que realizam fisioterapia e precisam sair de casa até a unidade de tratamento. A de nº 10/2022 para que seja notificado o proprietário do imóvel na rua Antônio Pacheco, no trecho compreendido entre a avenida JK até a avenida Eliziário Gonçalves Ramos, para que construa o passeio no imóvel. O vereador José Hilton apresentou a indicação nº 08/2022 para que seja instalado um bueiro na rua Major Antônio Luiz esquina com a avenida Nossa Senhora das Dores, pois no período chuvoso o acúmulo de água na via prejudica o trânsito de veículos e pedestres. A de nº 11/2022 para que seja instalada uma placa de “Proibido Estacionar” na rua João Paulino esquina com as ruas Levy de Vasconcelos e rua Imperial, bairro dos Dias, visando melhorias no trânsito local. A de nº 012/2022 para que seja instalada uma placa de “Proibido Estacionar” na rua Clementina, próximo ao Espaço Brugnara. Durante a reunião houve apresentação pelo secretário de Saúde Cristian Chelby Prata Lima sobre o relatório detalhado do terceiro quadrimestre de 2021 (RDQA). Atentos às informações, os vereadores se inteiraram das principais ações, atividades e serviços desenvolvidos nesta importante área no município e a evolução das demandas no enfrentamento da pandemia, na realização de consultas, exames, sessões de fisioterapia, campanhas educativas, calendários de vacinação, combate as endemias entre outros. Os dados do município apontam um gasto de mais 30% em recursos próprios, ultrapassando a meta estipulada que é de 25% para a saúde, de acordo com o secretário da pasta. Encerrada a apresentação, o presidente Antônio Francisco (Bichinho) comunicou que a próxima reunião do Legislativo Itaguarense será no dia 8 de março, a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube. Participe!