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Na última reunião ordinária do ano, vereadores aprovam desafetação de área e estatuto da Câmara Mirim

Na última reunião ordinária do ano, vereadores aprovam desafetação de área e estatuto da Câmara Mirim
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FEV

A última sessão ordinária de 2022, da Câmara Municipal de Itaguara, aconteceu nesta terça-feira (20/12), sendo aberta pelo presidente Antônio Francisco, que solicitou ao secretário Carlos Lacerda que fizesse a leitura de um requerimento, solicitando providências quanto ao lava jato, que oferece serviço de lavagem de veículos, na calçada da rua Floriano Marra Penido, nº 357, no bairro dos Dias. No início era lavagem apenas de automóveis, mas atualmente, até carreta é lavada na rua. O cidadão autor do requerimento, solicita aos vereadores que procedam uma fiscalização, pois além de tumultuar a via, a água suja de sabão, óleo diesel e barro que escorre está prejudicando as residências e poluindo o meio ambiente. Após a leitura, uma comissão foi criada e composta pelos vereadores Carlos Lacerda, Cássio Batista e Vandeir dos Santos para apuração das reclamações. Em seguida, o vereador Carlos Cardoso apresentou o requerimento nº 43/2022, solicitando a presença do responsável pela defesa civil Renato Teófilo de Oliveira com o objetivo de informar sobre as ações preventivas que estão em andamento para minimizar os impactos do período chuvoso para que não ocorra os prejuízos do início deste ano. O vereador apresentou ainda a indicação nº 119/2022, solicitando instalação de bueiro na rua João Paulino, bairro dos Dias e a de nº 120/2022, solicitando aquisição de aparelhagem de som para os eventos municipais. Na fase de segunda discussão e votação foram aprovados o Projeto de Lei nº 27/2022 de autoria do vereador Marcelo de Souza, que institui o Dia Municipal do Músico no Calendário de Eventos do município e o Projeto de Resolução nº 07/2022, que dispõe sobre o Estatuto da Câmara Mirim e dá outras providências. Ambos foram aprovados por unanimidade. Em única sessão discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 17/2022, de autoria do Executivo, que estabelece a desafetação de bens públicos, autoriza doação à Empresa Incorpe Empreendimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências. Prosseguindo a reunião, a secretária da Câmara, Eliane Malta apresentou as informações de serviços prestados pelo CAC ano de 2022. Entre marcação de consultas, impressão de apostilas e documentos, o setor fez mais de 19 mil cópias e um total de 3.800 pessoas atendidas por este serviço. Por fim, o presidente informou que a Câmara entrará em recesso parlamentar e retornará no dia 2 de janeiro com a solenidade de posse da nova Mesa Diretora. A primeira reunião ordinária de 2023 será no início de fevereiro.