Requerimentos de urgência e alteração na lei que concede subvenções sociais foram discutidos na sessão ordinária da Câmara
Nestes últimos dias, foram protocolados na Câmara Municipal de Itaguara sete proposições. O presidente Antônio Francisco (Bichinho) abriu a sessão desta terça-feira, dia 9/11, informando que entraram em tramitação o Projeto de Lei nº 21/2021 de autoria do Executivo que ratifica 1º termo aditivo do contrato do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Itaguara no Consórcio Regional de Saneamento Básico (CONSANE), Projeto de Lei nº 08/2021 de iniciativa do Legislativo que institui o "Programa de entrega domiciliar de medicamentos" no âmbito do Município de Itaguara, nos termos que especifica, Projeto de Lei nº 09/2021 de iniciativa do Legislativo que institui o Programa "Junho Violeta", no Município de Itaguara, Projeto de Lei nº 10/2021 de iniciativa do Legislativo que institui o turismo educativo no âmbito do Município de Itaguara, a Emenda Supressiva nº 03/2021 ao Projeto de Lei nº 07/2021 que dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação e fornecimento de absorventes higiênicos e o Projeto de Resolução nº 06/2021 que revoga Resolução nº 210/2020 que dispõe sobre as atividades da Câmara Municipal de Itaguara em regime de teletrabalho durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19). Está também em tramitação, o Veto ao Projeto de Lei nº 06/2021 de iniciativa do Legislativo que estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrrumentistas, bandas ou conjuntos musicais e grupos teatrais locais na abertura de eventos culturais e festivos financiados por recursos públicos do Município de Itaguara O presidente da Casa informou ainda a formação de Comissão Especial que analisará o veto ao Projeto de lei nº 06/2021 de iniciativa do Legislativo, tendo como membros os vereadores Carlos Cardoso (Baiano), Cássio Batista (Cassinho da Dora) e José Hilton. A reunião prosseguiu com a leitura, discussão e votação de requerimentos e indicações. Requerimento de urgência apresentado pelo Executivo, solicitando dispensa dos interstícios regimentais para votação do Projeto de Lei nº 15/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, visando a transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) da Escola Estadual Padre Gregório, da Rede Estadual para a Rede Municipal de ensino, foi aprovado em votação única. Em seguida entraram em pauta, a discussão e votação de indicações. A nº 172/2021 solicita ao setor competente para que seja estudada a viabilidade de instalar uma lixeira na rua do Rosário próximo ao nº 177 e a de nº 173/2021, solicitando ao prefeito e ao secretário de municipal de esporte que estudem a possibilidade de enviar à Câmara um projeto de lei criando o programa de incentivo ao esporte e institui o fundo municipal de apoio ao esporte na prática das mais diversas modalidades, criando mecanismos legais que permitam ao Executivo reservar determinada quantia do orçamento anual para este fim, além de propiciar a iniciativa privada e filantrópica a destinação de recursos em apoio a esta área. A duas indicações do vereador Cássio Batista (Cassinho da Dora). O vereador Luiz Henrique apresentou a indicação nº 174/2021, encaminhada ao Executivo, solicitando uma análise de eventual superávit nos recursos do FUNDEB e realizar um rateio entre os professores, sendo uma forma de reconhecimento e incentivo aos profissionais da educação em exercício. Na ordem do dia entrou em discussão o Projeto de Lei nº 19/2021 que altera o Inciso I do Artigo 1º da Lei nº 1.722/2020 que concede subvenções sociais no exercício de 2021, visando adequar e caso haja necessidade suplementar o recurso no valor de R$2,4 milhões repassados à Santa Casa Misericórdia para prestação de serviços, em especial neste período de pandemia, atendendo ao aumento da demanda no enfretamento à covid-19, Projeto de Lei nº 20/2021 que denomina Dona Maria do Bizuca, o Centro de Reabilitação de Saúde Mental , o CERSAM de Itaguara. A homenagem à Maria das Dores de Jesus, mais conhecida como Maria do Bizuca se deve à popularidade e respeito pelo trabalho que prestou na área da saúde como famosa parteira que acompanhava as gestantes durante o pré-natal e os cuidados durante e após o parto, principalmente às mamães de baixa renda. Dona Maria do Bizuca morreu em 1993, sendo eternizada na memória do povo de Itaguara pelo bem coletivo em prol dos mais necessitados. Ainda na fase de votação de projetos, entrou em pauta o Requerimento de urgência nº 25/2021 de autoria da Mesa de Diretora, solicitando interstícios regimentais para votação do Projeto de Resolução nº 06/2021 que dispõe sobre as atividades da Câmara Municipal de Itaguara em regime de teletrabalho durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19), sendo aprovado em única votação, passando-se a discussão e aprovação da referida proposição, que visa o retorno servidor público da Câmara Municipal ao trabalho presencial, de acordo com a redução dos números de casos no estado e no município, principalmente pelo número considerável seguro de pessoas que foram imunizadas. Todas as matérias foram aprovadas. Em atendimento a indicação do vereador Carlos Cardoso (Baiano), compareceram na reunião desta semana, o prefeito Geraldo Donizete (Chumbinho) e secretário municipal de saúde Christian Chebly Prata Lima, que apresentaram relatório de gastos referentes aos recursos recebidos do governo estadual, federal e os do próprio município no combate à Covid-19, entre 2020 e 2021. E, após os esclarecimentos, o presidente da Câmara encerrou os trabalhos, informando que a próxima reunião será no dia 23 de novembro, às 19 horas. Veja a reunião desta semana acessando o link: https://youtu.be/Hu7lnGhoZqs
