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Reunião das Comissões Permanentes analisaram e deram pareceres aos projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Itaguara

Reunião das Comissões Permanentes analisaram e deram pareceres aos projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Itaguara
27
NOV

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Itaguara se reuniram nesta quinta-feira (17/11), com a assessora jurídica Júlia Damaso, para apreciação dos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 15/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal promover desafetação de parte da área verde que menciona, afetando para área institucional e dá outras providências; o Projeto de Lei n° 16/2022, que altera o caput do artigo 8° da Lei nº 1./52 de 21 de dezembro de 2021 que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento de 2022, ambos de autoria do Executivo e o Projeto de Lei nº 26/2022 de autoria do vereador Luiz Henrique Almeida, que institui, no Calendário Oficial de Itaguara a Feira do Livro. Essas matérias tiveram parecer favorável das comissões e entrarão em pauta para apreciação dos parlamentares, em plenário na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, que acontece na próxima terça-feira (22/11).