Sexta Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Itaguara, realizou a 6ª Reunião Ordinária, naterça-feira 16/04/2024, foi aberta pelo Presidente José Hilton, que solicitou ao Secretário Carlos Lacerda a leitura da ata da reunião ordinária do dia 09/04/2024. Foram distribuídos os seguintes Projetos:= Projeto de Lei Complementar n° 01, de 12 de abril de 2024 – Altera o anexo |||, Lei Complementar n° 66 de 11 de setembro de 2023 que Dispõe sobre Regime Jurídico único e Reinstitui o Plano de Cargos, Denominação, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos dos Municípios de Itaguara/MG. Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo n° 03, de 12 de abril de 2024 – Fixa Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de itaguara, Estado de Minas Gerais, a vigorar na Legislatura 2025/2028. Projeto de Resolução n° 23, de 12 de abril de 2024 – Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. Foram incluídas na pauta para discussão e votação, Requerimento, Projeto de Lei Complementar n° 03/2023, Projetos de Leis Ordinárias e Projetos de Resolução. Foram aprovados em única discussão Requerimento de Urgência, Projeto de Resolução n°17 – Dá nome ao CAC, n°18,19,20,21,22 – Concede Placa de Mérito Legislativo e Título de Cidadão Honorário. Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei n° 03 de 29 de maio de 2023 – Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Itaguara e dá outras providências, alterado pelas Emendas Modificativas, Aditivas e Supressiva e as Subemendas Modificativa e Aditiva.

Foram aprovados em dispensa de interstícios os Projetos: Projeto de Lei n° 05, de 04 de abril de 2024 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar a alteração da afetação e desafetação parcial de áreas públicas que menciona e dá outras providências. Projeto de Lei n° 06, de 04 de abril de 2024 – Altera o inciso I do artigo 1º da Lei n° 1.822, de 04/09/2023, que concede subvenção sociais no exercício de 2024 à Santa Casa de Misericórdia de Itaguara. Foi solicitado a presença do Procurador e da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social a participarem da Tribuna para explanarem sobre o aluguel social. Foi apresentado pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Christian foi solicitado que que apresentasse o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, referente ao período de 01/09/2023 a 31/12/2023 em cumprimento a Lei Complementar n° 141/2012. Próxima reunião Ordinária será no dia 14 de maio de 2024, às 19 horas.