Veto total do Executivo ao Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo é rejeitado

Nesta terça-feira, dia 26 de outubro, aconteceu a 14ª reunião da Câmara Municipal de Itaguara. Todos os vereadores usaram o laço rosa no lado esquerdo em homenagem ao “Outubro Rosa”, que combate o câncer de mama. A sessão foi aberta pelo presidente Antônio Francisco (Bichinho), informando que o Projeto de Lei nº 19/2021 - Altera o Inciso I do art. 1º da Lei nº 1.722/2020 que concede subvenções sociais no exercício de 2021, o Projeto de Lei nº 20/2021 - Denomina Centro de Reabilitação de Saúde Mental de Itaguara (CERSAM) e o Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo nº 07/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos, entram em tramitação na Casa. A leitura, discussão e votação do requerimento nº 23/2021 de autoria do vereador Carlos Cardoso (Baiano) fez solicitação ao prefeito Geraldo Donizete (Chumbinho) para comparecer à reunião ordinária e prestar contas sobre a aplicação do envio de recursos federais e estaduais no combate a Covid-19. De acordo com o autor, esses esclarecimentos visam sanar dúvidas sobre os gastos efetivados sobre o combate a pandemia e acabar com as divulgações de fake News. Em seguida, entraram em votação duas moções de aplausos. A de nº 08/2021 de autoria dos vereadores Carlos Cardoso (Baiano) e Luiz Henrique, à Escola Estadual Padre Gregório pela conquista da 2ª edição do prêmio Escola Transformação, se tornando referência de ensino na cidade com indicadores que mostram a evolução do fluxo de aprendizagem dos alunos na instituição de ensino. A de nº 09/2021 de autoria do vereador Antônio Francisco (Bichinho) homenageia todos os educadores do Brasil, em especial os de Itaguara, pela comemoração do Dia do Professor. Será encaminhada uma moção de aplausos ao Ministério da Educação, à Secretaria de Estado de Educação, Secretaria Municipal de Educação e todas as escolas municipais e estaduais de Itaguara, destacando como sendo a profissão que ensina e prepara o estudantes para todas as demais. Aprovadas as moções, a reunião prosseguiu com a votação de indicações. A de nº 166/2021 e a 167/2021 solicitam ao prefeito que garanta a acessibilidade aos cidadãos portadores de deficiência e ou com mobilidade reduzida, em conformidade com a Lei Federal nº 13.146/2015 e Decreto Federal nº 5.296/2004, em especial na sede da Polícia Civil de Itaguara, que está instalada no segundo pavimento de um  pequeno prédio localizado na rua Dos Passos, no centro da cidade, sendo que o acesso se dá apenas por escada, e, respectivamente na Arena Rui Alberto Lara, popularmente conhecida como Poliesportivo. O local não possui acessibilidade nas arquibancadas e na quadra, dificultando a mobilidade dessas pessoas. E, a de nº 170/2021 solicita ao setor competente que realize o reparo no teto da unidade do PSF Central Dr. Guimarães Rosa, que está bastante danificado e com a chegada do período chuvoso ocorrem vazamentos, infiltrações e goteiras, prejudicando o atendimento à população e impossibilitando o trabalho dos servidores daquela unidade de saúde. As três indicações são de autoria do vereador Carlos Cardoso (Baiano). O vereador Cássio Batista (Cassinho da Dora) apresentou a indicação de nº 168/2021, solicitando por meio do setor competente a instalação de um semáforo na rua Eliziário Gonçalves Ramos, devido o movimento de veículos e ocorrências de acidentes na referida via. A indicação nº 169/2021 de autoria do vereador José Hilton, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a aquisição de escada grande e andaimes, para garantir a segurança dos trabalhos executados pelos funcionários da referida secretaria. O vereador Antônio Francisco entrou com a Indicação nº 171/2021, solicitando à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que acione a Cemig para instalar um poste com luminária na rua Esmeralda esquina com a rua Safira, no conjunto habitacional conhecido como Casas Populares. O local não possui iluminação adequada, comprometendo a segurança e conforto daqueles que transitam pelas vias, possibilitando a ação de criminosos. A reunião prosseguiu com a discussão e votação do Veto Total ao Projeto de Lei de Iniciativa do Legislativo nº 01/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 59/2020. Segundo o Executivo, o projeto não reúne argumentos e condições para se tornar lei, pois pretende conceder progressão horizontal aos servidores efetivos assim que ingressarem no serviço público, sem cumprir o prazo de estágio probatório, o que não é permitido pela lei. No veto são citados os artigos que não permitem descumprimento desta etapa e de outros critérios especificados em lei, podendo até resultar em prejuízos ao erário. Mas, a Comissão Especial formada pelos vereadores Luiz Henrique, Vandeir dos Santos e José Francisco (Carona) para analisar o veto total foi contrária as argumentações expostas pelo Executivo, afirmando que o projeto de Lei pretende conceder a progressão horizontal aos servidores efetivos após dois anos de estágio probatório, passando por avaliação de desempenho. A comissão afirmou que a matéria não possui ilegalidade, pois existe uma idêntica seguida pelo Executivo que remunera o funcionário público da Prefeitura. Com essas argumentações em plenário, o veto foi rejeitado por 05x04. Após a fase de votação do veto, os parlamentares fizeram uso da palavra. O vereador Luiz Almeida fez a leitura de texto em comemoração ao “Outubro Rosa”, pontuando que o laço e a iluminação de locais e prédios públicos na mesma cor simbolizam a luta no combate ao câncer de mama, alertando às mulheres que façam o auto exame, o exame de prevenção e os tratamentos adequados. O vereador destacou o dever que o poder público tem em garantir a saúde das mulheres, bem como de todos os cidadãos, sendo um dos artigos da Constituição Federal. O vereador José Hilton comentou sobre o perigo de animais de pequeno e grande portes vagando pelas ruas da cidade, colocando em risco a vida de pedestres, motoristas e até dos animais. O parlamentar solicita ao Executivo que tome as devidas providências, notificando os proprietários para retirarem esses animais das vias públicas. Por fim, o presidente Antônio Francisco (Bichinho) encerrou a reunião, comunicando que a próxima sessão será no dia 9 de novembro, às 19 horas. Ele reforçou ainda o convite para que a população participe da Audiência Pública sobre a municipalização da Escola Estadual Padre Gregório, no dia 10 de novembro, às 18 horas, no plenário da Câmara. Para assistir a reunião desta semana acesse o nosso link no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=_AWuoP4KW9w

Crédito das fotos: Donizete Souza e Silva (Studio D Produções)