Projeto de Lei Nº 04/2024
Ementa/Assunto
Projeto de Decreto Legislativo nº 04, de 16 de setembro de 2024 - Altera o Art. 6º do Decreto Legislativo nº 25/2023 que regulamenta a Lei nº 14.133/2021 na parte que dispõe sobre a dispensas de licitação na forma física, na Câmara Municipal de Itaguara/MG.
Links Úteis
Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 04/2024
| Criado em | 17/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 042/2024 |
| Nº Matéria | 004/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Votado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Legislativo
Visualização