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19 legislações encontrados(as)
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal do exercício de 2024.
Data:
15/07/2024
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Data:
12/07/2024
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
Lei Orgânica Nº 01, de 09 de novembro de 2016
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA-MG
Data:
09/11/2016
Autoria:
Poder Legislativo
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Itaguara 08/09/1982.
Data:
08/09/1982
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor